Estes Termos e Condições Gerais de Uso,  regulamenta a utilização da plataforma MOODLE de cursos da Capacitaimune, disponível no endereço eletrônico https://cursos.capacitaimune.com.br , para o(a)s estudantes da Plataforma, conforme disposto a seguir:

1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A Capacitaimune possui uma ampla variedade de cursos, principalmente na área de imunização. Os conteúdos e materiais didáticos online tem como objetivo socializar conhecimento e aprimorar a qualidade de ensino no país.

1.2. A Plataforma oferece assistência para o(a) estudante sobre os conteúdos disponíveis. O suporte ou assistência de professores-autores ou de professores-tutores aos participantes em relação a conteúdos, atividades e informações disponibilizadas nos cursos acontece de maneira assíncrona, através de instrumentos pedagógicos da plataforma MOODLE.

1.3. Serão emitidos certificados de participação, que estará disponível para impressão pelos participantes que obtiverem a nota mínima nas atividades on-line indicada ao final do curso realizado.

1.3.1. Não será atendida qualquer solicitação de modificação no modelo de certificação disponibilizado, independentemente do motivo alegado.

1.3.2. Não será emitida declaração de participação para os participantes que não se identificarem ao acessar o curso. 

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA

2.1. O Seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de Uso que você deve ler atentamente antes de utilizar os Nossos Serviços e a Plataforma.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, você manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso.

2.2.1. No uso dos Serviços, você compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

2.3. Estes Termos constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a sua utilização da Plataforma. Se você não concorda com este Termo, recomendamos que não utilize a Plataforma ou os Serviços aqui indicados.

2.4. A Capacitaimune poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo. Todas as alterações realizadas serão comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com os Termos, conforme alterados.

2.5. Os Serviços da Plataforma são, atualmente, disponibilizados de maneira paga.

Formas e procedimentos na aquisição dos cursos Capacitaimune:

·       O(A) cliente pode adquirir os cursos listados na página da Capacitaimune pelo link www.cursos.capacitaimune.com.br. Deverá fazer o cadastro preenchendo o formulário, efetuar o pagamento e criar dados de acesso (usuário e senha). Automaticamente uma mensagem com a validação da inscrição e recibo de pagamento será enviado para o e-mail informado no outo-cadastro. Caso o(a) estudante já tenha um cadastro, por já ter participado de outro curso na atual plataforma, deve preencher o formulário com o mesmo endereço de e-mail e marcar o item “já tenho cadastro”, assim o(a) estudante deverá acessar a plataforma, utilizando os mesmos dados de acesso que já tinha. Em caso de dúvidas ou problemas o(a) estudante deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail suportecapacitaimune@gmail.com.

·       O(A) cliente pode adquirir os cursos da plataforma Capacitaimune, entrando em contato com nosso setor administrativo pelo e-mail contato@cursos.capacitaimune.com.br. Nesse caso, após comprovação do pagamento, os dados dos(as) estudantes deverão ser enviados ao administrativo, e em até 3 dias úteis serão cadastrados na plataforma e inscritos nos cursos adquiridos, quando receberão uma mensagem no endereço de e-mail fornecido, contendo os dados de acesso (usuário e senha).

2.6. A Capacitaimune se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o Conteúdo e/ou configurações da Plataforma. As alterações de configuração realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicação da referida alteração, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com as modificações realizadas.

2.6.1. As alterações de Conteúdo, quando relevantes, poderão ser comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

2.7. O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial, sendo o acesso para seu uso de natureza pessoal e intransferível.

2.8. O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado pela Plataforma.

2.9. O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer parte da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

2.10. A Capacitaimine se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do(a)s Usuário(a)s nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do(a) Usuário(a); (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo(a) Usuário(a) de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata; (iii) não for detectado o pagamento.

2.11. A Capacitaimune determina prazos para conclusão dos cursos:

·       Para clientes que adquirirem os cursos individualmente, direto pela plataforma ou em contato com nossa administração, terão 06 meses para conclusão do curso, em caso de solicitação de extensão de prazo, ele deverá pagar 50% do valor total do curso por mais 60 dias de acesso liberado.

·       Para clientes de grupos ou empresas, que adquirirem direto pela plataforma ou em contato com nossa administração, terão 60 dias para conclusão do curso, em caso de solicitação de extensão de prazo, o Grupo ou Empresa deverão pagar 50% do valor total do curso por mais 30 dias de acesso liberado, para cada participante. Caso seja necessário a substituição de participante, será cobrado 50% do valor individual do curso para realizar o novo cadastro.

3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA

3.1. Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

3.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por Você para acessar a Plataforma através da sua conta de Usuário(a).

3.3. Tomar todas as medidas de segurança para que Você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Capacitaimune, e comunicar à Capacitaimune, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

3.4. Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Capacitaimune ou de qualquer terceiro praticado por si ou por Seus/Suas funcionário(a)s.

3.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a Capacitaimune, independente de aviso prévio para o(a) Usuário(a), a bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

3.6. Você concorda em não:

i.          Usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela, bem como os Serviços para qualquer fim ilícito;

ii.          Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

iii.          Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;

iv.          Interferir com o funcionamento normal da Plataforma;

v.          Interferir no uso e acesso de outras partes da Plataforma, seu Conteúdo e Serviços; e

vi.          Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes, discriminatórias e/ou ilegais através dos nossos Serviços ou da Plataforma.

3.7.Reitera-se que a Capacitaimune se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA

4.1. A Capacitaimune se reserva no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma após o término do prazo de conclusão. Nós também podemos impor limitações ou restrições do(a) Usuário(a) às características, funcionalidades ou Serviços da Plataforma sem prévia notificação aos inadimplentes sem que isso implique em qualquer responsabilidade para a Capacitaimune por qualquer prejuízo que o(a) Usuário(a) venha a sofrer.

4.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

4.3. A Capacitaimune reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia. Neste último caso, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da Plataforma, são propriedade exclusiva da Capacitaimune (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Capacitaimune) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

5.2. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na página eletrônica são de propriedade da Plataforma (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Plataforma) e a utilização da página eletrônica não pode ser entendida como uma autorização para que o(a)s Usuário(a)s usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

5.3. As licenças para o uso da Plataforma são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido à Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Capacitaimune não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou a Plataforma. A Capacitaimune se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. A Capacitaimune não se responsabiliza:

1.     Por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso;

2.     Por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso da Plataforma;

3.     Por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da Capacitaimune.

6.2. O(a)s Usuário(a)s estão cientes de que a Capacitaimune recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo(a)s Usuário(a)s, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), e a Plataforma se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo(a)s Usuário(a)s.

6.3. Em nenhuma hipótese a Capacitaimune será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, qualquer conteúdo publicado na Plataforma, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou software prestado através da página eletrônica da Capacitaimune, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis.

6.4. A Capacitaimune não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pela Plataforma ou por seus/suas funcionário(a)s, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.

6.5. A Capacitaimune trabalha e se esforça para manter a Plataforma e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Capacitaimne não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

8.2. Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito.

8.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

8.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.

8.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do(a) Usuário(a) em face da Plataforma.

8.6.Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato através do e-mail:Contato: contato@cursos.capacitaimune.com.br.

Última atualização: 21/06/2023.

A Capacitaimune disponibiliza Cursos na Plataforma MOODLE, no endereço eletrônico http://www.cursos.capacitaimune.com.br, destinada a oferecer cursos em diversas áreas de atuação na Saúde, principalmente em Imunização, conteúdos e materiais didáticos online com o objetivo de socializar conhecimento e aprimorar as boas práticas de imunização no país.

A Capacitaimune está comprometida com seus deveres de garantia da privacidade e de proteção de dados pessoais. Dessa forma, o objetivo da presente Política de Privacidade  é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos, das informações e dados pessoais de Usuário(a)s (“Usuário(a)s”, “Seu”, “Sua”) que utilizam a Plataforma de alguma maneira. A leitura deste material é essencial para o manuseio da Plataforma, visto que, ao acessar, realizar seu cadastro e/ou utilizá-la de qualquer forma, você aceitará as práticas e políticas descritas e concordará com a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos dos seus dados conforme disposto neste documento.

Cabe ressaltar que esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso de Cursos, também publicados na Plataforma Capacitaimune.

O processo de aceitação desta Política ocorrerá quando do cadastro na Plataforma para utilização dos serviços. A aceitação será concluída no momento em que o(a) Usuário(a) aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas nesta Política. Isso significará que o(a) Usuário(a) está ciente e de acordo com a forma como suas informações e os seus dados serão utilizados.

Se porventura o(a) Usuário(a) não concordar com os termos desta Política, recomendamos que não use os serviços da Plataforma.

A presente Política está dividida nos seguintes tópicos:

1.     Coleta de dados

2.     Compartilhamento de dados

3.     Tratamento dos Dados e Direitos dos titulares de dados

4.     Tempo de armazenamento dos dados

5.     Funcionamento da Segurança da Informação

6.     Mudanças na Política de Privacidade

1. Coleta de dados

Todos os dados coletados pela Capacitaimune são utilizados apenas para a prestação dos nossos serviços e para as finalidades descritas e devidamente autorizadas.

·       Visitantes da Plataforma

No caso de haver o mero acesso à Plataforma, ocorrerá a coleta dos dados de navegação, informações sobre o navegador (browser e versão utilizada), sistema operacional, endereço IP, registro da data/hora da visita, URLs (Uniform Resource Locators), conteúdos e informações pesquisados e visualizados e comportamento no Portal.

Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os cookies colocados por terceiros podem continuar a monitorar as atividades online do(a) Usuário(a) mesmo depois de este ter saído da nossa Plataforma, e esses terceiros podem não cumprir os pedidos de “Não Rastrear” definidos utilizando o seu navegador ou dispositivo.

·        Cadastro e login na Plataforma

No caso da realização de identificação e cadastro na Plataforma, além dos dados de navegação mencionados no item acima, poderão ser coletadas as seguintes informações: nome completo, CPF ou número de passaporte para estrangeiro(a)s sem CPF, endereço residencial (país, cidade, UF), telefone, endereço de e-mail,.

O login na Plataforma também pode ser realizado diretamente na plataforma, sendo coletados os dados de Usuário(a), senha, data e hora de acesso.

·        Divulgação de cursos, eventos e oportunidades da Capacitaimune

Obtido o consentimento do(a) Usuário(a), serão coletados os seguintes dados para fins de divulgação de cursos, eventos e oportunidade da Capacitaimune, telefone e e-mail. 

·        Sistematização da coleta de dados na Plataforma

De maneira geral, os dados pessoais compartilhados conosco são utilizados para responder às solicitações e promover o melhor serviço aos Usuário(a)s.

A Capacitaimune também utiliza os dados coletados para disponibilizar a nota fiscal aos Usuário(a)s, quando for o caso. O(a) Usuário(a) quando ingressou pela empresa empregadora do mesmo não tem direito a nota fiscal, que já foi gerada para a Empresa que contratou a Capacitaimune.

No caso de haver o fornecimento de feedbacks sobre qualquer um dos nossos serviços disponibilizados na Plataforma, coletaremos as informações contidas nos feedbacks e disponibilizaremos na página inicial de nosso Portal, com a divulgação do autor do feedback. Poderemos utilizar tais feedbacks para qualquer finalidade, desde que não o associemos aos seus dados pessoais.

2. Compartilhamento de dados

·       Compartilhamento com unidades internas

Nós nos reservamos o direito de compartilhar as informações obtidas por meio da Plataforma com outras unidades da Capacitaimune, sempre que possível de forma anônima, com o objetivo de preservar ao máximo a privacidade do(a)s Usuário(a)s.

Poderá ocorrer o compartilhamento interno de dados da Plataforma entre as Unidades da Capacitaimune da seguinte forma:

• Compartilhamento das informações de login para fins de autenticação e segurança, realizada pela área de Tecnologia da Informação e Comunicações da Capacitaimune (TIC);

• Compartilhamento de dados anonimizados por generalização na plataforma junto às Unidades Internas da Capacitaimune para fins de pesquisa acadêmica e/ou aplicada, como: identificação de tendências, estatísticas de uso, desempenho por disciplinas, comportamentos e oportunidades de atuação.

• Divulgação de cursos, eventos e oportunidades da Capacitaimune caso tenha ocorrido consentimento pelo Usuário(a) no momento de identificação e cadastro.

·        Transferência Internacional de Dados

Informamos que a Capacitaimune possui sua sede no Brasil, e todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira. RESSALTAMOS QUE NÓS NÃO REALIZAMOS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.

·        Compartilhamentos externos

A Capacitaimune poderá realizar o compartilhamento dos seguintes dados, para conferir feedback às empresas contratantes, para fins de progressão e promoção de carreira do(a)s funcionário(a)s que realizarem os cursos por meio do link de divulgação recebido dessas empresas: nome, CPF, município e Estado de residência.

Nessa situação, por legítimo interesse da contratante, a Capacitaimune poderá realizar compartilhamento periódico dos seguintes dados dos Usuário(a)s inscritos em cursos patrocinados pela contratante a seus colaboradores: Estado e município de residência, nome do curso, data de inscrição e se emitiu ou não declaração de conclusão. Nestes casos, será de responsabilidade da contratante as decisões realizadas a partir dos dados recebidos, bem como a comunicação ao titular e adoção de medidas relativas ao compartilhamento de dados com a Capacitaimune em virtude do acordo de contratação.  

·        Outras informações

Salvo as hipóteses acima listadas, apenas a Capacitaimune possui acesso às informações coletadas. Não alugamos, vendemos, transferimos ou revelamos os dados pessoais do(a) usuário(a)s para outras unidades externas à Capacitaimune não previstas nesta política. Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou da Capacitaimune, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou outros.

Salvo a existência de previsão contratual expressa em contrário, a requisição por parte de Autoridade Pública em procedimento judicial, a Capacitaimune não irá compartilhar qualquer dos dados da Plataforma com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados.

Ressaltamos que, caso o(a) Usuário(a) não concorde com os compartilhamentos realizados, recomendamos que não faça o uso da presente Plataforma. Entre em contato pelo e-mail contato@cursos.capacitaimune.com.br e solicitar sua exclusão da plataforma e consequente de seus dados.

3. Tratamento dos Dados e Direitos do(a)s titulares de dados

A Capacitaimune faz o tratamento dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei brasileira n° 13.709/2018, estabelece regras para empresas e organizações, públicas ou privadas, sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, que está em vigor desde setembro de 2020.

Artigo 7º

Hipóteses de realização de tratamentos de dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

• I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
• IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
• VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
  • 1º (Revogado).
  • 2º (Revogado).
  • 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
  • 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
  • 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.
  • 6º A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
  • 7º O tratamento posterior dos dados pessoais a que se referem os §§ 3º e 4º deste artigo poderá ser realizado para novas finalidades, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular, assim como os fundamentos e os princípios previstos nesta Lei.

Para ter acesso integral à LGPD acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

4. Tempo de armazenamento de dados

A Capacitaimune armazenará os dados pessoais coletados por tempo indeterminado para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo: obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. A manutenção dos referidos dados pessoais observará as hipóteses autorizativas previstas em lei. 

Serão armazenadas informações sobre a jornada acadêmica de aluno(a)s se exigidas por norma específica, compreendendo aquelas necessárias para a validação ou reimpressão da declaração de conclusão de curso.

Havendo a criação de uma conta na Plataforma, as informações relativas a ela serão mantidas enquanto ela estiver ativa. Ocorrerá a suspensão da conta e de suas informações, quando expirar o prazo de conclusão do curso, no entanto os dados ficam retidos, pois, essenciais para validação ou reimpressão de declaração de conclusão de cursos já gerada, que abrangem: nome, e-mail, CPF, Estado e município de residência, nome do curso, data de inscrição, se emitiu ou não declaração de conclusão, data de geração da declaração.

Se o(a) Usuário(a) requisitar a exclusão de suas informações na plataforma seus dados acadêmicos também serão excluídos, não havendo condições de requisitar declaração de conclusão de curso nem outros dados acadêmicos.

No entanto, caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Capacitaimune, nosso(A)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou outro(a)s.

5. Funcionamento da Segurança da Informação

As contas criadas na Plataforma são de uso restrito e protegidas por senha, de forma a resguardar a privacidade e segurança do(a)s Usuário(a)s. Sua senha é gravada na Plataforma com criptografia. Se houver o acesso da conta por meio de sites ou serviços de terceiros, poderão ser aplicadas proteções de login adicionais ou diferentes por meio desse site ou serviço. O(a) Usuário(a) deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

6. Mudanças na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade será constantemente atualizada. Sendo assim, incentivamos que o(a) Usuário(a) visite essa página periodicamente para tomar conhecimento das modificações realizadas. Além disso, no caso de haver atualizações e alterações que impliquem na necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.

Data da última atualização: 21/06/2023.